Palavra-chave: contrato social

LAÇOS DE FAMÍLIA Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ 24 de outubro de 2022, 8h49 A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai. Ela também esclareceu...

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de...

Postado em 17 de Outubro de 2022 - 12:45  Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados Você sabe como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados? Esta é uma dúvida muito recorrente em qualquer escritório de advocacia, mas, assim como a manutenção de elevadores...

DECISÃO 17/10/2022 06:50 Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...

DECISÃO 18/10/2022 08:15 Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em...

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta por BEA — publicado há 13 dias Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a...